
Projeto de lei propõe ampliar meia-entrada para cursos e exames educacionais
O Projeto de Lei 1076/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estender o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas, cursos preparatórios para concursos públicos, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras formas de seleção. Esta iniciativa modifica o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933/13, que regula a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor da proposta, destacou que a extensão da meia-entrada não apenas reconhece a busca contínua pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Cultura, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas instâncias, poderá ser votado em caráter conclusivo, dispensando a necessidade de votação em Plenário, mas ainda precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Reprodução (Agência Câmara de Notícias)