Jovens carentes de 15 a 29 anos -

Projeto de lei propõe ampliar meia-entrada para cursos e exames educacionais

O Projeto de Lei 1076/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estender o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas, cursos preparatórios para concursos públicos, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras formas de seleção. Esta iniciativa modifica o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933/13, que regula a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos.

Foto: Reprodução (Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias).

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor da proposta, destacou que a extensão da meia-entrada não apenas reconhece a busca contínua pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Cultura, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas instâncias, poderá ser votado em caráter conclusivo, dispensando a necessidade de votação em Plenário, mas ainda precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

Fonte: Reprodução (Agência Câmara de Notícias)

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