Projeto de Lei proíbe uso de recursos públicos para shows que promovam apologia ao crime
O Projeto de Lei 65/25, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a contratação, com dinheiro público, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows voltados para o público infantojuvenil. De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), a proposta também veta a contratação de artistas com antecedentes criminais relacionados a crimes dolosos contra a vida.
O objetivo do projeto é garantir um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê multas e rescisão imediata de contratos em caso de descumprimento, com os recursos arrecadados sendo destinados à educação básica pública.
O projeto é inspirado em iniciativas semelhantes em diversas partes do país, incluindo uma proposta da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo, conhecida como "Projeto Anti-Oruam".
Fonte: Agência Câmara
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