A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 1261/24, que visa proibir a instalação de praças de pedágio a menos de 12 km de áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais. A proposta também exige consulta prévia a essas comunidades se o pedágio afetar suas áreas, considerando impactos sociais, culturais e ambientais.

Foto: Reprodução/Agência Camâra de Noticías

A autora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), destaca casos como o da Lapa (PR), onde um pedágio próximo a uma comunidade quilombola prejudicou o acesso dos moradores a serviços públicos. O projeto propõe que pedágios sejam localizados preferencialmente em fronteiras estaduais ou municipais, e prevê isenção de tarifas para municípios onde pedágios já foram instalados antes da lei.

O projeto será analisado por várias comissões da Câmara antes de uma possível aprovação pela Câmara e pelo Senado.