Projeto de lei garante estabilidade no emprego a trabalhadores diagnosticados com câncer
O Projeto de Lei 4294/24 prevê estabilidade provisória no trabalho para empregados e empregadas diagnosticados com câncer de colo de útero, mama e colorretal. O direito será assegurado por até 12 meses após o término do auxílio-doença.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora do projeto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) destaca a necessidade de maior proteção trabalhista para mulheres com câncer. “Há pouca garantia de manutenção do contrato de trabalho para uma recuperação saudável, considerando o impacto financeiro familiar decorrente da doença”, afirma.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que, em 2022, foram registrados 66,3 mil novos casos de câncer de mama no Brasil, reforçando a relevância da medida.
O texto também amplia o acesso ao auxílio-doença para trabalhadoras avulsas e microempreendedoras individuais (MEIs) diagnosticadas com os mesmos tipos de câncer.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mais Lidas
