O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 38/24, que propõe um crédito especial de R$ 4 bilhões no Orçamento de 2024. O recurso será destinado, em sua maior parte, ao Fundo Nacional de Aviação Civil, com o objetivo de viabilizar empréstimos para empresas aéreas, por meio do BNDES, para investimentos na melhoria da infraestrutura do setor.

Foto: Reprodução Jonathan Campos/AEN-Paraná

Além disso, uma parcela menor do valor será destinada à construção de dolfins de proteção nos pilares da ponte Newton Navarro, em Natal (RN), uma obra importante para a segurança da navegação no rio Potengi. Os dolfins são estruturas que protegem os pilares das pontes contra impactos de embarcações.

O PLN 38/24 também inclui recursos para o perdão de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, relacionadas a operações de crédito rural contratadas até 2004. Outros recursos estão previstos para fortalecer a atuação da Polícia Rodoviária Federal no combate ao desmatamento na Amazônia e para a instalação de postos de pesagem de cargas no Rio Grande do Norte e Santa Catarina.