O Projeto de Lei 690/24 busca ampliar a cobertura obrigatória dos planos de saúde para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1 (autoimune). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde.

O diabetes mellitus é uma síndrome metabólica de origem múltipla, caracterizada pela falta de insulina ou pela incapacidade desse hormônio de exercer seus efeitos no organismo, resultando em uma alta permanente de açúcar no sangue (hiperglicemia).

Foto: Reprodução/ Zeca Ribeiro / Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo a proposta, os planos de saúde deverão ampliar a cobertura para incluir medicamentos de uso domiciliar, além de outros insumos e tecnologias relevantes para o manejo eficaz da doença.

O autor do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destaca que o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos milhões de brasileiros afetados pelo diabetes e alinhar a saúde suplementar com as demandas crescentes relacionadas à doença.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania.