Foi sancionada a Lei 15.123/25, que prevê o agravamento da pena para casos de violência psicológica contra a mulher praticados com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias que manipulem a imagem ou a voz da vítima. A norma, publicada nesta sexta-feira (25/04) no Diário Oficial da União, eleva em 50% a pena de reclusão prevista, que varia de seis meses a dois anos, além de multa.

A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi aprovada como parte das pautas prioritárias do Mês da Mulher. O foco da medida é coibir crimes cometidos com o uso de deepfakes — montagens digitais realistas que simulam a presença da vítima em cenas falsas, geralmente de conteúdo sexual, com o objetivo de humilhar, manipular ou ameaçar.

A legislação reconhece que essas práticas digitais têm provocado danos profundos à saúde mental e à integridade psicológica das vítimas, ao afetar sua imagem pública, privacidade e autonomia. O Código Penal já trata da violência psicológica contra a mulher, mas agora passa a considerar o uso de tecnologias como fator agravante, diante dos impactos crescentes desse tipo de crime na era digital.