A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento delineou sua agenda legislativa para 2024, concentrando-se na regulamentação da reforma tributária e no incremento do financiamento para os setores produtivos.

O secretário-geral da frente, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), advogou por uma transição mais breve para a entrada em vigor dos novos impostos sobre o consumo, em oposição à previsão atual de oito anos. "Vai ser muito difícil a gente aguentar manter o Brasil como o pior sistema tributário do mundo. Hoje é o 184º pior. Quero muito que a gente faça a transição no menor prazo possível. A gente sabe que tecnicamente é possível fazer na metade do tempo", afirmou.

Foto: reprodução - Mário Agra / Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lippi ressaltou a relevância da aprovação dos projetos de lei que ampliam a capacidade de financiamento do BNDES (PLs 5719/23 e 6235/23), além do projeto que destina 25% do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia (PL 5876/16), todos atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento, o ex-deputado Celso Pansera (RJ), enfatizou a diminuição da participação dos bancos públicos no financiamento da produção, destacando a necessidade de aumentar os investimentos nessa área. "O Brasil é a nona economia do mundo, é a décima quarta produção científica do mundo, e o quadragésimo nono país em inovação", comparou Pansera. "Tem uma distância entre o potencial econômico do País, a produção de conhecimento do País e a capacidade de inovar na economia", acrescentou.

A presidente da frente, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), mencionou ainda um projeto de sua autoria que revisa a Lei do Bem (PL 4944/20), atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Esta lei estabelece incentivos fiscais para a inovação tecnológica.