O deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe a atuação de civis como "guardiões" em apoio ao policiamento em áreas com altos índices de roubos e furtos no estado do Rio de Janeiro. O projeto, intitulado "Programa Guardião da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro" e numerado como PL nº 2736/2023, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (7/12).

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A proposta surge dias após a iniciativa de autodeclarados "justiçeiros", que começaram a realizar uma espécie de caça a assaltantes, gerando preocupações e assustando moradores.

Conforme o texto do projeto de lei, o grupo de "guardiões" seria composto por "cidadãos praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada". O PL busca formalizar essa participação civil como apoio às forças de segurança em regiões vulneráveis a crimes.

Caso sancionada, a medida autoriza o pagamento de uma espécie de “recompensa” aos “guardiões” a cada assaltante preso. A quantia que seria repassada não foi informada. O deputado, bolsonarista, também autoriza que o Rio de Janeiro patrocine serviços advocatícios, se necessário.

A proposta indica que os “guardiões” deverão receber capacitação de órgãos de segurança pública, nas academias das próprias organizações, além de ter acesso a equipamentos usados na imobilização e comunicação imediata com as delegacias. Também fica resguardado o direito de “abster-se da ação em caso de iminente risco à integridade física e à vida deste ou da vítima”.