A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que propõe a suspensão dos salários e benefícios de militares acusados de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). A medida se aplicaria até o julgamento final dos processos, garantindo o direito de defesa e a possibilidade de restituição retroativa dos valores em caso de absolvição.

Foto: Reprodução Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A proposta busca responsabilizar militares envolvidos em crimes como tortura, desaparecimento forçado e assassinatos, reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. Além disso, reforça a necessidade de adequação do Brasil às normas internacionais de direitos humanos e combate à impunidade.

O texto utiliza o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) como base legal e prevê o cancelamento da suspensão caso as acusações sejam consideradas infundadas. Segundo a deputada, a iniciativa corrige um privilégio incompatível com os compromissos do Estado democrático de direito, destacando a importância de justiça e reparação às vítimas da ditadura.