A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a atuação de personal trainers em academias e demais espaços voltados à prática de atividades físicas. O texto estabelece que o acesso desses profissionais aos estabelecimentos deve ser definido por meio de acordo entre as partes envolvidas.

Entre os deveres previstos aos personal trainers estão: elaboração de planos de treino individualizados, atenção à execução correta dos exercícios, respeito aos limites físicos e clínicos dos clientes, conduta ética e fundamentação científica nos programas prescritos. A proposta foi apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ) e recebeu relatório favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que sugeriu mudanças ao texto original.

A relatora retirou a obrigação de academias aceitarem personal trainers certificados e propôs que a medida seja incorporada à Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física, ampliando a aplicação das normas já existentes. Para ela, a exigência de acordo entre profissionais e estabelecimentos reflete práticas já consolidadas no setor.

O projeto também impõe obrigações às academias, como garantir condições adequadas para a atividade física e definir normas internas para integração dos personal trainers. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Deputada Flávia Morais (PDT-GO)