A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a pena para quem simular a participação de crianças ou adolescentes em pornografia, utilizando edições em fotos e vídeos, inclusive com o uso de inteligência artificial (IA). 

Com a mudança, a pena atual, que varia de 1 a 3 anos de prisão, passa a ser de 2 a 6 anos. A nova penalidade também será aplicada a quem vende, distribui, compartilha ou divulga esse tipo de conteúdo ilícito.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2506/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Embora tenha mantido a essência do projeto original, Carneiro propôs que a alteração seja feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não no Código Penal, como previa o texto inicial.

A relatora destacou que o objetivo é endurecer a punição contra quem utiliza inteligência artificial para criar representações falsas e sexualizadas de menores. Ela chamou atenção para o uso crescente de deepfakes — vídeos manipulados digitalmente com IA — na produção de pornografia infantil.

Além disso, a proposta prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para quem comprar ou armazenar esse tipo de material.

Próximos passos
A proposta segue em tramitação conclusiva e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara.