A Câmara dos Deputados começará, em 2024, a discutir a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão, uma legislação unificada nos moldes do Código de Trânsito e do Código Penal. A proposta foi apresentada pelos novos presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Duarte Júnior (PSB-MA) e Amon Mandel (Cidadania-AM), que tomaram posse recentemente.

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Cadeira de rodas

"Tenho como objetivo principal neste ano, nesta comissão, apresentar à população um Código Brasileiro de Inclusão. Ele reunirá todas as leis federais que já abordam os direitos das pessoas com deficiência, mas que hoje estão dispersas," declarou Duarte.

"Muitas pessoas não conhecem esses direitos nem suas obrigações, pois as normas estão fragmentadas. Precisamos consolidá-las em um único documento," acrescentou.

Segundo Mandel, o assunto será discutido ainda esta semana na comissão. A proposta visa organizar as leis vigentes, facilitando o acesso às informações por parte das pessoas com deficiência e auxiliando empresas na contratação de PCDs e na implementação de medidas de acessibilidade.

"O Estatuto da Pessoa com Deficiência existe, mas desde sua criação, em 2015, outras leis complementares surgiram, deixando tudo desorganizado. O Código de Inclusão vai reunir toda a legislação em um só lugar, simplificando o processo," explicou Mandel.

Duarte Júnior complementou: "Consolidaremos todas as garantias já existentes no Código Brasileiro de Inclusão, com uma linguagem clara, assim como no Código de Defesa do Consumidor, para que qualquer pessoa entenda seus direitos sem dificuldade."

Se aprovado pela comissão, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara antes de virar lei.