A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/12) a inclusão da castração química para pedófilos como uma medida punitiva. A proposta foi aprovada com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Essa decisão foi incorporada ao projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o cadastro nacional de pedófilos. O texto aprovado agora segue para o Senado para análise.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O cadastro nacional reunirá informações de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A centralização das informações caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibilizará dados qualificativos, incluindo fotografias, em uma plataforma digital. Além disso, a proposta complementa a Lei 15.035/2024, sancionada em novembro, que já previa a busca pública de condenados por crimes sexuais, por meio do nome completo e do CPF.

A castração química foi inicialmente apresentada como emenda, mas rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), por violar acordos partidários. Posteriormente, um destaque apresentado pelo PL foi aprovado, gerando forte debate. Críticas foram feitas por parlamentares como Adriana Accorsi (PT-GO), que denunciou a quebra de acordos, e Lídice da Mata (PSB-BA), que questionou a eficácia da medida: “Resolver a questão peniana não resolve a mente do agressor”. Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como uma “farsa populista” e defendeu a prevenção por meio de educação sexual nas escolas e campanhas públicas.

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida como eficaz, argumentando que a castração química é aplicada em outros países, como Estados Unidos e Rússia. Segundo o texto aprovado, a medida será cumulativa às penas já previstas e realizada com medicamentos inibidores de libido, respeitando contraindicações médicas e regulamentos do Ministério da Saúde. No entanto, a controvérsia persiste quanto à sua eficácia na redução da violência sexual contra crianças e adolescentes.