A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 3703/24, que proíbe beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de utilizarem seus recursos em apostas esportivas on-line. A proposta estabelece que aqueles que desrespeitarem a regra perderão o direito aos benefícios, o que também se aplica a cônjuges e dependentes.

Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados/ Arquivo

O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), levantou preocupações sobre o envolvimento de aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que, segundo dados, apostaram cerca de R$ 3 bilhões via Pix. Medeiros ressaltou os riscos associados a essa prática, incluindo o potencial de endividamento excessivo entre as camadas mais vulneráveis da população e a transferência de recursos públicos para o setor de apostas.

Além de proibir o uso dos benefícios em apostas, o projeto impõe que as empresas que operam apostas on-line enviem mensalmente relatórios ao Ministério da Fazenda. Esses documentos deverão conter a identificação dos apostadores e os valores apostados, organizados por CPF.