A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/03) um projeto de lei que estabelece procedimentos detalhados para o acompanhamento de pessoas diagnosticadas com câncer ou em tratamento da doença. O texto segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei 4272/21, de autoria da ex-deputada Tereza Nelma e outros parlamentares, foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). As mudanças serão incorporadas à Lei 14.758/23, que instituiu o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

A navegação consiste no acompanhamento individual do paciente, desde o diagnóstico até o tratamento, com o objetivo de identificar e superar barreiras que dificultem o acesso a cuidados médicos. O projeto prevê prioridade para populações vulneráveis e de áreas remotas, além de estabelecer metas de desempenho e incentivos para os municípios.

Foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)

Após o diagnóstico ou a suspeita significativa de câncer, os pacientes terão acesso a suporte, orientações individuais e coletivas, informações sobre prevenção e tratamento, além de medidas assistenciais para garantir a eficácia do atendimento.

Monitoramento e transparência

O programa contará com mecanismos de controle e monitoramento para identificar e reduzir fatores que possam atrasar o diagnóstico e o tratamento. Os dados coletados serão usados para aprimorar a oferta de serviços e a qualidade do atendimento.

A participação da comunidade será garantida por meio de acesso transparente aos dados do programa, consultas e audiências públicas periódicas.

Pesquisa e capacitação de profissionais

A proposta também prevê a integração entre serviços de saúde e instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os cuidados oncológicos. Além disso, assegura aos profissionais da área:

Educação continuada em oncologia;

- Participação no planejamento e implementação de ações de diagnóstico e tratamento;

- Condições de trabalho adequadas, com acesso a equipamentos e materiais necessários;

- Indicadores de qualidade para avaliar o impacto das ações na saúde dos pacientes.

Parlamentares destacam importância do projeto

A relatora, deputada Enfermeira Rejane, ressaltou a valorização dos profissionais da saúde no texto aprovado. "O projeto leva em consideração quem está agonizando no leito, mas também todos os profissionais de saúde, especialmente os de enfermagem, que se dedicam a salvar vidas", afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a inclusão da navegação oncológica no SUS, destacando o benefício para pessoas com dificuldades de acesso ao rastreamento do câncer. Já o deputado Eli Borges (PL-TO) alertou para a urgência do tratamento, afirmando que "o câncer não pode esperar na fila do SUS".

Para o deputado Reimont (PT-RJ), o tratamento deve ser integral, considerando não apenas a questão médica, mas também o bem-estar emocional e psicológico do paciente.

O projeto agora aguarda apreciação no Senado.