A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4794/23, que assegura proteção integral e assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) para gestantes de gravidez múltipla e seus recém-nascidos — incluindo casos de gêmeos siameses.

De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), o texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que destacou os riscos adicionais desse tipo de gestação como justificativa para um acompanhamento mais robusto. “O projeto propõe um acompanhamento médico contínuo, garantindo a detecção precoce de complicações e a implementação de medidas preventivas”, afirmou.

Entre os direitos garantidos às gestantes de gravidez múltipla estão:

- assistência especializada durante a gestação, o parto e o pós-parto;

- pré-natal de qualidade, com exames específicos e apoio psicológico;

- acesso a informações claras sobre cuidados e riscos;

- atendimento por profissionais capacitados;

- estrutura hospitalar adequada para o monitoramento da gestação;

- acesso a medicamentos e outros serviços essenciais.

O projeto também prevê atendimento domiciliar para emissão de laudo pericial do INSS, além do direito a acompanhante em tempo integral durante internações ou períodos de observação hospitalar.

Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

Deputada Juliana Cardoso (PT-SP)

Juliana Cardoso alterou pontos do texto original para adequá-lo à realidade dos serviços públicos existentes. Foi retirada, por exemplo, a proposta de benefício financeiro para gestantes com gravidez múltipla. A relatora também optou por usar exclusivamente a expressão “gestante de gravidez múltipla” no texto, em vez de “pessoa gestante”, com o objetivo de facilitar a tramitação do projeto.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.