Câmara analisa proposta para transparência nos preços dos combustíveis
O Projeto de Lei 4358/24 propõe a criação do Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis, um sistema obrigatório em que postos deverão divulgar, em tempo real, os valores praticados. As informações estarão disponíveis na internet e em aplicativo.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela gestão do sistema. Os postos deverão atualizar os preços a cada alteração, sob pena de multa em caso de omissão ou falsificação de dados.
O autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirma que a medida busca ampliar a transparência e fomentar a concorrência no setor, além de coibir práticas abusivas e aumentos injustificados.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mais Lidas
