Razões apresentadas pelo Executivo -

Assembleia Lesgislativa do Piauí recebe vetos a dez projetos de iniciativa parlamentar

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta terça-feira (06/02), na primeira sessão ordinária do ano legislativo, dez mensagens de veto encaminhadas pelo Governo do Estado. As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária e seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise das razões apresentadas pelo Executivo.

Seis projetos foram vetados totalmente, dentre os quais está o PL 234/23, do deputado Marcus Vinícius Kalume (PT), que obriga as concessionárias de água e energia a disponibilizar aos consumidores, no ato da interrupção dos serviços, a opção de pagamento dos débitos por meio de cartão ou pix.

Também foi vetado totalmente o PL 109/23, que dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas; e o PL 258/23, que institui a política de apoio às atividades das mulheres marisqueiras, além da criação de uma área de proteção ambiental e da pesca artesanal no litoral do Piauí.

Outro veto total diz respeito ao PL 197/23, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT). A proposição trata do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com transtornos de aprendizagem nas instituições de ensino de todo o estado.

Ainda foram vetados totalmente os projetos de que reconhecem a utilidade pública do Instituto Evolução Constante – IEC, de Teresina, e do Instituto Cultivar Progresso, de Sebastião Leal. As matérias foram apresentadas pelos deputados Fábio Novo (PT) e Hélio Rodrigues (PT), respectivamente.

VETOS PARCIAIS

Os deputados ainda devem analisar os vetos parciais aos seguintes projetos: PL 225/23, que declara as festividades juninas de São João do Piauí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado; PL 343/23, que torna obrigatória a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica nas faturas de energia e água; PL 308/23, que exige kits e funcionários treinados em primeiros socorros em hotéis e locais de eventos privados; PL 391/23, que promove alterações no Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC.

Fonte: Alepi

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