O Projeto de Lei Ordinária 83/2024, que propõe alterações no programa Bolsa Atleta Piauí, foi lido na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11/12). A principal mudança é a exclusão dos critérios gerais de reconhecimento de competições e pontuações para a concessão do benefício, o que, segundo o governador Rafael Fonteles, visa flexibilizar o programa e torná-lo mais alinhado com a realidade dos cenários esportivos.

Caso aprovado, os novos critérios serão definidos por decreto do Poder Executivo e edital da Secretaria de Estado dos Esportes. A proposta ainda precisa passar pelas comissões técnicas e pelo Plenário antes de ser sancionada.

Foto: Reprodução/ Alepi

Além desse projeto, também foi lido um outro que altera taxas do Judiciário no Piauí e um que aprova novos nomes para o Conselho Estadual de Educação.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí apresentou o Projeto de Lei Ordinária 221/2024, a fim de alterar a lei que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e serviços prestados pelo Tribunal. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também foi apresentado o projeto que dispõe sobre a aprovação dos nomes de Ana Célia Furtado Orsano, Carlos Alberto Pereira da Silva, Sebastião Patrício Mendes da Costa, Antônio Fonseca dos Santos Neto, Débora de Fátima Mendonça Santos Cavalcanti para integrarem o Conselho Estadual de Educação.