Deputado Gessivaldo vai à FMS para que a lei de vacinação de religiosos seja cumprida

Na manhã desta quarta-feira (11/08) o deputado Gessivaldo Isaías, autor da lei que inclui nos grupos prioritários de vacinação os líderes religiosos (lei de nº 7.541, de 29 de julho), foi até a Fundação Municipal de Saúde (FMS) dialogar com o órgão para que a lei seja cumprida na capital. 

O deputado foi recebido na FMS pelo presidente, Dr Gilberto Albuquerque, que  informou ao parlamentar que as leis aprovadas e sancionadas não tem eficácia, e que o Conselho Municipal de Saúde não irá mais incluir nenhum grupo entre os prioritários.

Diante do ocorrido, Gessivaldo Isaías disse que irá oficializar ao Conselho Municipal de Saúde de Teresina, bem como a Associação Piauiense de Municípios (APPM) cobrando o cumprimento da lei. “É um absurdo as leis não serem cumpridas em nosso país. Sabemos que as atividades religiosas são reconhecidamente essenciais e que existe a lei que incluiu os religiosos de qualquer denominação como prioridade. Vou acionar os órgãos responsáveis e o Ministério Público, que é o fiscal da lei”.

A lei de nº 7.541, de 29 de julho, dispõe sobre a imunização de representante religioso que atue como pastor (a), padre ou líder religioso credenciado. É necessário apresentar comprovante de endereço da instituição religiosa a qual pertence ou sendo o caso, do contrato de aluguel devidamente assinado por duas testemunhas, com reconhecimento de firma das partes envolvidas.