Por improbidade administrativa · 18/10/2019 - 21h49

Ex-prefeito de Cristalândia do Piauí é condenado a pagar multa e tem direitos políticos suspensos


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O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da Vara Única da Comarca de Corrente, condenou o ex-prefeito de Cristalândia do Piauí, CarlosAlberto do Nascimento, por improbidade administrativa.

O ex-prefeito foi condenado pelo atraso na entrega do balancete do ano de 2009 e dos balancetes mensais de novembro de 2008 a janeiro de 2010.

Na sentença, o juiz lembra que "o dispositivo legal tem por objetivo responsabilizar o gestor que não comprovou ou aplicou de forma errada os recursos públicos, de maneira que a ausência de prestação de contas afronta diretamente princípios reitores da Administração Pública, sobretudo os da legalidade e da publicidade".

Carlos Alberto do Nascimento, ex-prefeito, foi condenado a perda da função pública que eventualmente ocupar, suspensão dos direitos políticos por 3 anos, multa de uma vez o valor da última remuneração recebida em 2008 e proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos. 

 


Fonte: 180graus

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