Proposta apresentada -

Projeto de lei pretende mudar regras dos testes físicos em concursos públicos; entenda

Após o trágico falecimento da advogada Gabriela Contijo, de 27 anos, durante a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Militar do Distrito Federal, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados visando regulamentar a condução dessas avaliações físicas. Com informações do R7.

Foto: Reprodução

O projeto propõe a proibição de testes em determinados horários e estabelece diretrizes para investigar e identificar possíveis falhas nos procedimentos.

O TAF é uma etapa comum em concursos para cargos na polícia, Corpo de Bombeiros e áreas correlatas, destinada a avaliar se os candidatos possuem aptidão física adequada para o cargo pretendido. Atualmente, as regras e exercícios exigidos no teste são definidos pelo edital de cada concurso, envolvendo geralmente atividades como barra fixa, abdominais e corrida.

De acordo com a proposta, a banca examinadora deverá contar com uma equipe devidamente treinada em primeiros socorros para agir em casos de emergência. Antes da realização do teste, os candidatos passarão por uma avaliação médica prévia, a fim de identificar condições de saúde que possam representar riscos durante os exercícios físicos.

Adicionalmente, o projeto de lei proíbe a aplicação do TAF nos horários mais quentes do dia, compreendidos entre 10h e 16h. Outra medida proposta diz respeito aos critérios de desempenho mínimo diferenciados para homens e mulheres, os quais serão estabelecidos considerando o desempenho médio de indivíduos em boa condição física para o desempenho satisfatório das funções do cargo ou emprego.

Para o deputado, tais regulamentações são fundamentais para garantir a equidade, levando em conta as diferenças fisiológicas e etárias entre os gêneros. Ele argumenta que essa abordagem visa promover a igualdade de oportunidades, considerando as particularidades individuais e as demandas específicas de cada função.

O falecimento de Gabriela Contijo ocorreu em 29 de janeiro, quando ela teve um mal súbito durante o TAF da Polícia Militar do DF. Apesar de ter sido prontamente atendida pela equipe médica, Gabriela não resistiu. A jovem, que não possuía problemas de saúde conhecidos, passou mal durante o teste de corrida, por volta das 16h, momento em que as mulheres deveriam percorrer 2,2 km em até 12 minutos, além de realizar outros exercícios como barra e flexão abdominal. A demora no atendimento médico foi questionada por testemunhas, porém a banca organizadora do concurso alegou que Gabriela foi socorrida imediatamente pela equipe médica presente no local.

Fonte: R7

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