Casamento homoafetivo · 30/07/2014 - 11h17

MPMA manifesta-se a favor de casamento homoafetivo

MPMA manifesta-se a favor de casamento homoafetivo


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Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, a 3º Promotoria de Justiça de Açailândia manifestou-se favorável a um pedido de habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo no município de Cidelândia (termo judiciário da Comarca de Açailândia).

A cerimônia de união envolveu pessoas do sexo masculino e foi realizada nesta terça-feira, 29. Este foi o primeiro casamento homoafetivo registrado na Comarca de Açailândia. A manifestação foi assinada, em 24 de julho, pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos.