• MPMA requer condenação de ex-prefeito nas esferas cível e criminal

    O Ministério Público do Maranhão, por meio da atuação do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ajuizou Ação Civil Pública, em 25 de agosto, e ofereceu Denúncia, no dia 27, contra o ex-prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio.

    De acordo com as petições assinadas pelos promotores de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Tarcísio José Sousa Bonfim, André Charles Alcantara M. Oliveira e Gustavo de Oliveira Bueno, o ex-gestor não apresentou prestação de contas do convênio nº 013-2010, celebrado entre o município de Cidelândia e a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid).

  • MPMA recomenda criação do Conselho da Pessoa com Deficiência

    A promotora de Justiça Samia Mercês dos Santos, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Açaílândia e integrante do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH), participou, no último dia 7, do I Encontro de Políticas para a Pessoa com Deficiência, realizado no município de Cidelândia (Termo Judiciário da Comarca de Açailândia, localizado a 617km de São Luís).

    Durante o evento, a promotora entregou ao prefeito de Cidelândia, Ivan Antunes, a Recomendação n° 04/2014-3ªPJA, na qual indica a necessidade de criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

  • MPMA manifesta-se a favor de casamento homoafetivo

    Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, a 3º Promotoria de Justiça de Açailândia manifestou-se favorável a um pedido de habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo no município de Cidelândia (termo judiciário da Comarca de Açailândia).

    A cerimônia de união envolveu pessoas do sexo masculino e foi realizada nesta terça-feira, 29. Este foi o primeiro casamento homoafetivo registrado na Comarca de Açailândia. A manifestação foi assinada, em 24 de julho, pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos.

  • Secretário Silvano Neto inaugura sistema de abastecimento de água em Cidelândia

    O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Silvano Neto, e prefeito Ivan Alves inauguraram, na semana passada, o sistema de abastecimento de água do povoado Zé Sampaio que beneficia mais de quatrocentas pessoas e a pavimentação de ruas na zona urbana de Cidelândia.

    As obras integram as ações do Programa Viva Desenvolvimento Urbano, iniciativa do Governo Estadual que está garantindo melhorias na infraestrutura e no saneamento ambiental de centenas de municípios maranhenses.

  • MPMA aciona ex-prefeito por irregularidades em prestações de contas

    A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou com Ações Civis Públicas e Denúncias na esfera criminal contra José Carlos Sampaio, ex-prefeito de Cidelândia. As ações do Ministério Público baseiam-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas prestações de contas do município dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Cidelândia é Termo Judiciário da Comarca de Açailândia.

    Na avaliação das contas da administração municipal em 2008, o TCE apontou problemas como a não arrecadação de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com a previsão do Demonstrativo da Receita Tributária do Município, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 47 mil.

  • Estradas vicinais estão sendo recuperadas em Cidelândia

    O prefeito Ivan Antunes Caldeira (PMN), que assumiu o cargo há menos de noventa dias no lugar de Neto Teixeira (in memória), disse que luta para colocar o município em situação de adimplência junto aos órgãos dos governos estadual e federal. “Essa soma de esforço é no sentido de viabilizar recursos para investimentos nos setores da infraestrutura, da educação e saúde”, justifica.

    Ele relata que, embora sem muitos recursos, a prefeitura providenciou a recuperação de 50 quilômetros de estradas vicinais, reforma básica da maioria dos prédios escolares, ampliação do hospital municipal, aquisição de nova ambulância, doação de livros e uma viatura para o Destacamento da Polícia Militar (DPM) em Cidelândia.

     

  • Bando tenta explodir caixas eletrônicos do Bradesco em Cidelândia

    Um bando formado por pelo menos cinco elementos tentou explodir os caixas eletrônicos do Bradesco na cidade de Cidelândia, distante 60 km de Imperatriz.

    Segundo informações de policiais militares do Destacamento da Polícia Militar de Cidelândia, vinculado a 5ª Cia. Independente de Açailândia, a tentativa de explosão aconteceu por volta de 3h30 desta sexta-feira (15).

    Os assaltantes utilizaram um artefato explosivo de fabricação artesanal que não chegou a explodir, frustrando a ação delituosa. De imediato a Polícia Militar foi acionada. Policiais da Força Tática da 5ª CI e policiais do GOE de do 3º BPM de Imperatriz fizeram varias incursões com objetivo de efetuar a prisão dos acusados que empreenderam fuga em destino ignorado.