W. Dias teve rendimento de R$ 89,1 mil mensais em 2009?!

Existem duas situações de direito com relação ao ex-governador W. Dias que são por demais interessantes. Numa delas, ele fez doação de dinheiro doado. Ele recebeu dinheiro de empresas e fez doações para colegas de partido.

O dinheiro arrecadado de campanha eleitoral tem fim específico. É intocável. A lei determina como fim específico: para suprir programação eleitoral de rádio e tevê; produção da publicidade; publicidade em si, cavaletes, cartazes, etc; remuneração de pessoal que trabalha em campanha com a divulgação do nome do candidato.

Doutrina eleitoral vigente no país não permite doação de dinheiro arrecadado em campanha para colegas de partido. O dinheiro arrecadado em campanha é intocável. Objetiva prover a campanha do candidato. Outro fato de notória gravidade.

Vamos tratar agora sobre a pessoa física do governador. Ele doou R$ 107 mil para vários candidatos do seu partido ou coligação. Sabemos todos que a legislação eleitoral permite ao contribuinte doar para candidato o valor estimado em 10% do rendimento aferido por ele no ano anterior.

Ora, se W. Dias doou R$ 107 mil nas eleições deste ano, significa dizer que em 2009 ele ganhou, como governador, a quantia de R$ 1,070 milhão. Na condição de governador ele teve um salário mensal (durante 12 meses) estipulado por ele próprio em sua doação de R$ 89,166 mil.

O chefe do executivo estadual não pode ter renda de outro lugar. Só pode ganhar como governador. Se ele for sócio de uma empresa, de outra pessoa jurídica qualquer, ele tem que se desligar. Como funcionário da Caixa Econômica Federal, por exemplo, ele teve que se licenciar e optar pelo vencimento de um ou de outro. O salário de servidor da Caixa ou de governador.

Se ele doou R$ 107 mil e isso representa 10% do que ele ganhou no ano anterior, ele teve uma renda mensal de R$ 89,166 mil. É matemática pura. W. Dias deve ter uma declaração de renda relativa ao ano de 2009. O Ministério Público Eleitoral, certamente, está atento a estes fatos.