Na 7ª Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban), realizada em Pequim, nesta quinta-feira (06/6), o Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o vice-presidente da China, Han Zheng, copresidiram o encontro. Ambos os líderes destacaram a importância da relação entre os dois países e defenderam a paz global em um contexto de instabilidade internacional.

Alckmin saudou os investimentos chineses no Brasil e convidou as empresas do país asiático a participarem do esforço de modernização da infraestrutura brasileira. Por sua vez, Zheng enfatizou a necessidade de promover a paz e o desenvolvimento mundial diante das transformações e turbulências da conjuntura internacional.

Foto: Reprodução/Agência Gov (Foto: Divulgação/MDIC)

Durante a reunião, foram assinados diversos acordos, incluindo memorandos de entendimento sobre cooperação em políticas públicas para micro e pequenas empresas, requisitos sanitários para noz-pecã, promoção do fundo de cooperação China-Brasil para expansão da capacidade produtiva sustentável, entre outros.

A Cosban, que completa 20 anos em 2024, tem desempenhado um papel fundamental na orientação e coordenação da cooperação entre Brasil e China em diversas áreas, promovendo o desenvolvimento robusto das relações bilaterais.

Durante a VII sessão plenária da Cosban realizada nesta quinta-feira, os seguintes atos foram assinados:

1. Memorando de Entendimento para Cooperação em Políticas Públicas para as Micro e Pequenas Empresas entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China (MIIT);

2. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA) e a Administração-Geral das Alfândegas da República Popular da China (GACC) sobre requisitos sanitários e de quarentena para noz-pecã;

3. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda e a Administração Estatal de Câmbio da China (SAFE) (sobre Promoção do Papel Efetivo do Fundo de Cooperação China-Brasil para a Expansão da Capacidade Produtiva na Área do Desenvolvimento Sustentável, para revisão da sua estrutura de governança e desenvolvimento do seu quadro operacional com vistas a aprimorar a cooperação bilateral em investimentos e identificar projetos concretos;

4. Declaração de Intenções para a construção conjunta de satélite geoestacionário meteorológico (CBERS-5);

5. Memorando de Entendimento entre a Superintendência de Seguros Privados do Brasil (SUSEP) e a Administração Nacional de Regulação Financeira da China (NFRA), para o aprofundamento da cooperação na supervisão dos seguros;

6. Primeiro Aditivo ao Memorando de Entendimento entre a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) e a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC) para a Cooperação Regulatória de Valores Mobiliários, que ampliará as possibilidades de assistência mútua e a intercâmbio de informações, e aprofundará a cooperação regulamentar nos mercados financeiros e de capitais;

7. Isenção de visto para viagens ao Brasil aos titulares de Passaportes de Assuntos Públicos emitidos pela República Popular da China, ao amparo do Acordo de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Oficiais.