Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, propôs emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), sugerindo a mudança da meta fiscal do próximo ano de zero para um déficit de 0,75% ou 1% do PIB. O déficit previsto para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, equivalente a R$ 141,4 bilhões.
A discussão em torno da meta tornou-se relevante após o presidente Lula afirmar em setembro que seria "difícil" cumprir a meta de déficit zero. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou o compromisso de perseguir o déficit zero, mesmo que não esteja formalizado na LDO de 2024.
Lindbergh Faria justificou suas emendas salientando que muitas das medidas de aumento de receita propostas pelo governo ainda não foram aprovadas, argumentando que o orçamento precisa ser realista para garantir a execução adequada das políticas públicas e o crescimento econômico.
O deputado destacou que não há razão para manter uma previsão irreal de déficit zero, enfatizando que isso não implica em gastos descontrolados das contas públicas.
O parlamentar também ressaltou que as emendas oferecem opções aos legisladores, considerando que pelo menos a meta proposta é inferior à de 2023, contribuindo para uma trajetória de equilíbrio fiscal.
O relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), espera que o governo apresente emendas para alterar a meta, uma vez que o Executivo teria melhores condições para avaliar a viabilidade da meta proposta.
Além das sugestões de Lindbergh Faria, o deputado Danilo Forte planeja realizar algumas modificações na LDO, incluindo um cronograma para a execução das emendas de bancadas estaduais e individuais por parte do governo, assim como a criação de emendas ligadas às bancadas partidárias, substituindo as antigas emendas de relator.
As emendas propostas ao projeto da LDO de 2024 serão publicadas na sexta-feira (17/11), último dia de registro. O relator da LDO deve apresentar seu relatório para votação na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana, indicando quais emendas serão acolhidas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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