TCE-PI Bloqueia Contas Bancárias da Prefeitura de Canto do Buriti
Na última terça-feira (14/05), a conselheira Rejane Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Canto do Buriti, administrada pelo prefeito Marcus Felipe.
A decisão liminar foi tomada em resposta a uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, que informou ao TCE que a prestação de contas do município, referente à documentação Web do mês de dezembro, ainda não havia sido enviada.
“A ausência de prestação de contas pode causar prejuízos de toda ordem para a administração pública. Não é razoável que o gestor continue a movimentar recursos públicos sem prestar contas dos recursos já utilizados”, afirmou a conselheira em sua decisão.
Diante desses fatos, a conselheira decidiu, de forma monocrática, deferir a medida cautelar para o bloqueio imediato das contas do município de Canto do Buriti. O bloqueio permanecerá até que o gestor encaminhe ao Tribunal de Contas os documentos e informações relativos à prestação de contas do exercício financeiro de 2023, conforme exigido pela Divisão Técnica.
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