STF suspende eleição antecipada na Assembleia do Tocantins

O ministro Dias Toffoli suspendeu a eleição para dois biênios na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins nesta sexta-feira (26/05), conforme noticiado no Ciência Política.

No dia 1º de fevereiro desse ano de 2023, os deputados estaduais do Tocantins votaram e elegeram os presidentes da Assembleia para os próximos dois biênios de 2023-2024, 2025-2026. Essa eleição dupla, no início da legislatura, foi introduzida na Constituição do estado do Tocantins, realizada com base em uma PEC. A PEC foi apresentada, foi aprovada em plenário, a Constituição foi emendada para garantir essa realização de duas eleições. No entanto, nesta sexta-feira (26/05), o ministro Dias Toffoli argumentou não haver previsão semelhante na Constituição Federal, que a escolha de duas chapas distintas para os mesmos cargos em um único momento não é razoável.

"A fórmula é tão inusitada quanto subversiva de alguns elementos básicos dos regimes republicanos e democráticos", pontuou Dias Toffoli.

O ministro alegou que, ao longo do mandato, as forças políticas se reorganizam. Outros personagens ou grupos políticos podem ganhar projeção. Por isso, a periodicidade das eleições é fundamental. 

Dias Toffoli chamou de cristalina a afronta a Constituição Federal da eleição dupla ao contrariar princípios da periodicidade dos pleitos, da alternância, do controle, da fiscalização do poder, do pluralismo e da representação soberana e popular. É uma liminar e ainda irá ao Plenário para ser julgado o mérito.