O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da agenda o julgamento do recurso do governo contra a "revisão da vida toda" nas aposentadorias. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, atendendo ao pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes. Inicialmente previsto para a sessão de quarta-feira (03/04), o tema foi retirado de discussão.

A "revisão da vida toda" permitia aos aposentados calcular o valor de suas aposentadorias considerando todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas, inclusive aquelas anteriores à adoção do Plano Real em 1994. Embora o STF tenha validado essa possibilidade em dezembro de 2022, uma mudança de entendimento levou à sua derrubada em (21/03) deste ano, em resposta a um recurso do governo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ainda há questões pendentes em relação aos aposentados que já haviam obtido na Justiça o direito ao recálculo de seus benefícios, como a possibilidade de reembolso do montante adicional recebido.

O recurso, apresentado pelo INSS e pela Advocacia-Geral da União (AGU), buscava limitar a "revisão da vida toda". Com a derrubada dessa possibilidade pelo STF, a relevância do recurso perdeu parte de seu impacto.