A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (09/04) um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. O texto, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), teve parecer favorável do relator Magno Malta (PL-ES) e segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que mulheres ameaçadas, com proteção judicial, tenham direito ao porte de arma sem precisar apresentar a chamada "declaração de efetiva necessidade" — exigência padrão em processos regulares. Ainda assim, será obrigatório comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio do armamento.

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A proposta especifica que o porte terá validade apenas durante o período da medida protetiva. Com o fim da proteção judicial, a mulher poderá manter a arma apenas em casa ou no trabalho, se for responsável legal pelo local.

Segundo Martinelli, a proposta busca responder ao aumento da violência doméstica no país. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 embasam a justificativa, indicando crescimento nos casos de agressão contra mulheres. Para a ex-senadora, o porte de arma pode ser um fator de dissuasão contra agressores e oferecer uma alternativa imediata de defesa às vítimas.

Apesar de medidas protetivas serem fundamentais, Martinelli aponta que muitas não são respeitadas — o que, segundo ela, deixa as mulheres desprotegidas, mesmo sob a guarda da Justiça.