O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aproveitou o Fórum dos Governadores, realizado na última semana de novembro em Brasília, para encontrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto e reivindicar o pagamento de R$ 306 milhões referentes à compensação pelos custos do estado com a imigração de venezuelanos.

Foto: Reprodução/Instagram

“Solicitei celeridade na restituição das despesas com venezuelanos, que geram um impacto financeiro muito grande para o estado”, escreveu o governador nas redes sociais.

Segundo o governo de Roraima, atualmente há cerca de 180 mil venezuelanos no estado, o que equivale a aproximadamente 20% da população local. Essa situação teria aumentado a demanda por serviços públicos, como saúde e educação. Nas escolas do bairro Treze de Setembro, em Boa Vista (RR), cerca de 80% dos estudantes são de origem venezuelana.

Há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União deveria arcar com metade dos custos de Roraima para a prestação de serviços públicos aos imigrantes venezuelanos. Contudo, o valor dessa compensação foi contestado pelo governo federal, e o caso permanece sem desfecho.

Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório que complicou ainda mais a situação. Os técnicos da corte alegaram não dispor de elementos suficientes para definir o valor exato gasto por Roraima nas áreas de saúde e educação devido à imigração.

De acordo com o governo estadual, a União deve R$ 306 milhões, considerando correção monetária e juros de mora. Deste montante, 55,18% correspondem a gastos com saúde e 36,23% com educação. O restante é relacionado a despesas com segurança pública e sistema prisional.

Os valores referem-se ao período de 2016 a 2019, auge da crise migratória dos venezuelanos. O processo foi encaminhado para análise do ministro Luiz Fux, responsável pela ação.

Veja a tabela apresentada por Roraima:

Foto: Reprodução/STF

Durante o encontro com Lula, Denarium também abordou outros itens de sua pauta sobre a imigração venezuelana.

Ele reiterou a necessidade de um presídio federal para venezuelanos, destacando que mais de 500 presos desse país cumprem pena em penitenciárias de Roraima, onde facções criminosas do país vizinho já controlam alas inteiras de unidades estaduais.

Além disso, Denarium defendeu maior rigor na concessão de status de refugiado aos imigrantes venezuelanos. O país integra a lista do governo brasileiro de regiões com graves violações de direitos humanos, o que facilita o reconhecimento de refugiados provenientes desses locais.

Nas redes sociais, o governador afirmou que Lula se comprometeu a atender as demandas. Contudo, o presidente apenas demonstrou disposição para buscar soluções, sem assumir compromissos concretos com as reivindicações de Denarium. Mais de 90% dos refugiados no estado são venezuelanos.

A reportagem solicitou um posicionamento da Casa Civil – o ministro Rui Costa participou da reunião. O espaço segue disponível para resposta.