Matéria segue para o Senado -

Rejane Dias comemora aprovação de medidas de combate à violência contra mulheres

    Agência Câmara

A deputada federal Rejane Dias comemorou a aprovação em Plenário do Projeto de Lei 349/15, que combate a violência política contra a mulher. O texto aprovado nesta quinta-feira (10) integra parte do projeto da deputada, o PL 5136/20, que versa sobre o assunto. Ambos foram aprovados e a matéria segue para análise do Senado Federal.

A proposta é uma reação aos casos de ataques a candidatas nas últimas eleições municipais e em outros pleitos. O projeto classifica como violência política contra a mulher "toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar, ou restringir os direitos políticos das mulheres".

“O ambiente político no Brasil ainda é muito violento com as mulheres. E isso às vezes acontece de uma forma muito sutil. Um constrangimento, uma restrição de acesso pelo fato de ser mulher, uma tentativa de diminuição da capacidade de se envolver em assuntos antes dominados por homens na política”, disse Rejane. 

O projeto determina que “as autoridades competentes privilegiarão o imediato exercício do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indiciários”.

O texto ainda criminaliza condutas como assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com o objetivo de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou desempenho de mandato eletivo. A pena de até quatro anos de reclusão, prevista nesses casos, poderá ser aumentada em 1/3 se a vítima for mulher gestante, idosa ou com deficiência. 

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