Projeto propõe seguro obrigatório em mensalidades do ensino superior para casos de perda de renda
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4645/24, que propõe a inclusão obrigatória de um seguro educacional nas mensalidades ou anuidades dos cursos de ensino superior. A cobertura do seguro seria acionada em casos de morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável financeiro pelo aluno.
A proposta, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), busca oferecer uma rede de proteção para estudantes que enfrentam situações de vulnerabilidade financeira, evitando a evasão escolar causada por crises econômicas familiares.
O texto altera a Lei nº 9.870/99, que regula a cobrança de mensalidades escolares no Brasil. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a continuidade dos estudos mesmo diante de dificuldades imprevistas, promovendo maior segurança e estabilidade para os estudantes.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de ser sancionada e virar lei.
Fonte: Agência Câmara
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