O Projeto de Lei 228/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa compensar os produtores brasileiros de leite diante da redução do Imposto de Importação do produto. O projeto propõe que a diminuição da alíquota do imposto sobre o leite e seus derivados seja revertida em compensação fiscal para equiparar o produto nacional ao importado.

Foto: Agência Câmara de Notícias

A proposta, de autoria do deputado Lebrão (União-RO), tem como objetivo proteger os empregos e a indústria nacional leiteira, especialmente diante da crise enfrentada pelo setor devido a problemas de infraestrutura. A Receita Federal será responsável por calcular o valor da compensação e garantir a equiparação fiscal entre os produtos.

A medida não visa interferir na concorrência de mercado, mas minimizar os impactos para os produtores nacionais. O projeto seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Senado para aprovação.