O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou na última quarta-feira (16/04) uma nova lei que impede a contratação, pelo governo municipal, de artistas ou bandas cujas apresentações incluam conteúdos considerados inapropriados. A medida se aplica também às celebrações do Carnaval.

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A legislação foi proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovada previamente pela Câmara Municipal, antes de ser encaminhada ao Executivo para sanção.

PROIBIÇÕES E ANÁLISE DAS APRESENTAÇÕES:
De acordo com a nova norma, artistas que incluam em seus shows material com “teor sexual explícito”, “apologia a crimes” ou “incentivo ao uso de drogas ilícitas” estarão impedidos de receber pagamento com recursos públicos.

Essa restrição vale para eventos que tenham financiamento direto ou indireto da Prefeitura de Salvador, seja por meio de convênios, patrocínios ou parcerias culturais.

A responsabilidade de analisar o conteúdo das apresentações e fiscalizar o cumprimento da legislação ficará com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A pasta também será encarregada de investigar denúncias e aplicar punições, podendo ser acionada por qualquer cidadão.

SANÇÕES PREVISTAS:
- As penalidades para quem descumprir a norma incluem:

- Retenção do cachê acordado;

- Proibição de firmar novos contratos com a Prefeitura por até três anos;

- Caso a infração ocorra na presença de menores de idade, a penalidade será ampliada para quatro anos.

A Prefeitura ainda não especificou quais serão os critérios usados pela Secult para definir o que configura conteúdo proibido, o que pode gerar debates e controvérsias no meio artístico.