O prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto (PSD), emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (13/03), após uma matéria que reportava a contratação de um escritório de contabilidade por R$ 600 mil sem licitação. Segundo o gestor, a contratação foi realizada com base em inexigibilidade de licitação, processo autorizado após consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que autorizou a demanda.

Foto: Reprodução

Posteriormente, falou que a empresa contratada tem notória especialização, pois presta serviços ao município desde 2005, e a alteração no valor do contrato seguiu ajustes conforme índices previstos. A contratação foi realizada com base no Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021, que permite a inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza intelectual, quando há notória especialização.

O prefeito também destacou que o TCE-PI aprovou a contratação, considerando a adequação ao processo legal, a justificativa da escolha da empresa e o preço compatível com a realidade dos municípios de porte semelhante.