Foi sancionada nesta segunda-feira (17/02) a lei estadual que garante passe livre no transporte público para pessoas vivendo com HIV no Piauí. A medida, de autoria do deputado estadual Dr. Thales e sancionada pelo governador Rafael Fonteles, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

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A lei assegura passagens gratuitas em ônibus intermunicipais, metrôs e trens para pessoas com HIV, mediante apresentação de laudo médico, documento de identificação e comprovante de residência no estado. O cadastro deverá ser renovado anualmente para garantir o benefício.

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí será responsável pela gestão do programa, em parceria com a Secretaria de Transportes, e também realizará campanhas para informar a população sobre esse novo direito.