Decisão do desembargador Hilo -

Piauí deve cerca de R$ 2,5 bilhões em precatórios e solicita revisão dos pagamentos de 2025

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou novos parâmetros para o pagamento de precatórios estaduais em 2025, revelando uma dívida de R$ 2,5 bilhões. A decisão do desembargador Hilo de Almeida Sousa fixou um repasse mensal de R$ 43,02 milhões, valor superior à proposta do governo estadual, que sugeria parcelas de R$ 17,5 milhões.

A dívida deve ser quitada até 2029, com o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 3,147% ao ano, ou 0,2622% ao mês. O governo, contestando o valor, impetrou um Mandado de Segurança, alegando que o aumento comprometeria as finanças públicas. Em resposta, o desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira concedeu liminar, determinando um pagamento mensal de R$ 19,5 milhões até o julgamento final do caso.

Foto: reprodução

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