Apoio de 27 senadores -

PEC da Transição tende a andar mais rápido no Senado; Câmara preocupa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começou a tramitar no Senado após conseguir, ainda nesta terça-feira (29/11), o apoio mínimo de 27 senadores. A expectativa é que o projeto tenha um caminho mais simples na Casa Alta, graças a questões de regimento interno e a uma negociação mais avançada com senadores.

A equipe do presidente eleito, Lula (PT), protocolou na segunda (28/11) a versão mais recente do texto, que tem o objetivo de abrir espaço no Orçamento do ano que vem para projetos e promessas de campanha do petista.

Foto: ReproduçãoPEC da Transição apresentada por Marcelo Castro precisa de 27 assinaturas para tramitar
PEC da Transição apresentada por Marcelo Castro precisa de 27 assinaturas para tramitar

Graças a revisões no rito de tramitação adotado pelo Senado para facilitar os trabalhos durante a pandemia de coronavírus, os textos podem andar com mais rapidez na Casa, sem passar por todos os colegiados temáticos. Após conseguir as 27 assinaturas, a PEC da Transição já seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde terá um relator designado; se aprovada, pode ser encaminhada diretamente para a votação no plenário.

Para ser essa primeira etapa, a PEC vai precisar dos votos de três quintos dos senadores – o que equivale a 49 dos 81 congressistas desta Casa. Depois, na Câmara, também será necessária a aprovação por três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares. Ocorre que, na Casa Baixa, antes das votações finais, o texto deverá passar por pelo menos 15 comissões.

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