MPPI recomenda afastamento de membros da comissão de licitação de prefeitura após Operação Primus

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, expediu recomendação para que o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro suspenda as atividades de José Castro e Silva e Joseane Desideria Pereira na comissão permanente de licitação do município. O documento foi assinado no último dia 10.

Conforme o promotor de Justiça Tiago Cargnin, os membros da comissão foram denunciados pelo Ministério Público em ações penais decorrentes da “Operação Primus”, por terem, em tese, frustrado ou fraudado o caráter competitivo de licitações no âmbito da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro.

Para subsidiar seu pedido de liberdade provisória, o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro expediu o Decreto Municipal n° 39, de 25 de julho de 2022, que rescindiu os contratos administrativos com todas as empresas investigadas na “Operação Primus” e proibiu a participação dessas empresas e seus sócios em novos procedimentos licitatórios.

Entretanto, não foram constatadas medidas adotadas para afastar os servidores públicos municipais envolvidos e José Castro e Silva e Joseane Desideria Pereira continuam como membros da comissão, apesar de indícios de suas contribuições para a frustração do caráter competitivo em licitações.

Diante disso, o MPPI recomendou o afastamento dos dois membros da comissão e o prefeito municipal terá o prazo de 15 dias a partir do recebimento para enviar resposta sobre o atendimento ou não da recomendação.