Mudança no entendimento atual -

Ministro Barroso suspende julgamento sobre Foro Privilegiado no STF

Foto: Do Pder 360

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, pediu vista e suspendeu a ação que trata do alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Agora, o ministro terá 90 dias para analisar o processo. A ação estava em votação no plenário virtual do STF e deveria ser concluída até (08/04). Neste formato, os magistrados depositam seus votos e não há debate.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou para ampliar o alcance do foro na Corte, mesmo após o fim do mandato de políticos. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto antes de o julgamento ser suspenso. Se o entendimento de Gilmar prevalecer, haverá uma mudança no entendimento atual do STF sobre o tema.

Atualmente, a regra da Corte determina que, caso a fase de instrução não tenha sido concluída, a ação é remetida à primeira instância após o fim do mandato.

Foto: Reprodução/ Sérgio Lima/Poder360.

O caso em questão diz respeito ao senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é alvo de um habeas corpus para decidir se o STF pode julgar uma ação contra ele por suposta prática de "rachadinha" quando era deputado federal. O senador responde a uma ação penal na 15ª Vara Federal do Distrito Federal por crimes supostamente cometidos entre 2007 e 2015, quando era deputado. As acusações afirmam que Zequinha exigiu que seus funcionários devolvessem parte de seus salários mensalmente para as contas do partido.

O voto do ministro Gilmar Mendes reconhece a competência do STF para processar e julgar a ação, propondo a aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvando todos os atos praticados pelo STF e por outros juízos com base na jurisprudência anterior.

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Fonte: Reprodução/ Poder360

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