Lula sanciona lei que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no Recife (PE), a lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), nesta quinta-feira (04/04). A cerimônia contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e foi realizada no Teatro Luiz Mendonça, situado no Parque Dona Lindu, em uma homenagem à mãe do presidente. Com informações do R7.
Esta é a segunda visita de Lula a Pernambuco neste ano e a quinta desde o início de seu mandato. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e visa à gestão conjunta e colaborativa das políticas culturais do país, com a participação dos estados, municípios e do Distrito Federal.
O SNC, previsto na Constituição desde 2012 por meio de uma emenda, tem como objetivo promover o desenvolvimento social e econômico por meio do pleno exercício dos direitos culturais. A nova lei federal preenche uma lacuna deixada pela Constituição, determinando a regulamentação do sistema e a articulação com outras políticas setoriais de governo.
O sistema baseia-se nas diretrizes da política nacional de cultura, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Cultura (PNC). Deve seguir princípios como a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a diversidade de expressões e o fomento, difusão e circulação de conhecimento.
Em cada esfera dos entes federativos, o SNC é composto por órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos, serviços de financiamento, informações e indicadores, além de programas de formação. Os planos de cultura do SNC fornecem o planejamento plurianual que orienta a execução da política pública de cultura, permitindo a articulação das ações nas esferas de poder.
Além disso, o SNC prevê a criação do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC), que articulará os financiamentos disponíveis. Uma emenda ao texto original estabeleceu que eventuais despesas decorrentes da nova lei estarão sujeitas à disponibilidade orçamentária.
A adesão dos estados, municípios e do Distrito Federal ao SNC ocorrerá por meio de regulamento e dependerá de lei específica de cada ente federativo. As legislações próprias criarão conselhos, planos e fundos em cada local, fortalecendo assim a gestão cultural em todo o país.
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