O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado José Rodrigo Sade para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de juiz titular, nesta quinta-feira (22/02), por meio do Diário Oficial da União. Curiosamente, Sade já havia sido indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2022, como substituto. Com informações do SBT News.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná é responsável por julgar duas ações contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). As ações foram abertas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do atual líder da República.

As legendas questionam os gastos de Moro durante sua pré-campanha nas Eleições de 2022, quando ainda era filiado ao Podemos e visava à presidência. Os advogados do senador argumentam que as despesas com as duas disputas eleitorais devem ser consideradas separadamente.

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, decisões sobre ações que podem levar à cassação de mandato só podem ser tomadas com o quórum máximo do tribunal regional, que conta com sete juízes. Embora o processo esteja pronto para ser debatido desde 30 de janeiro, a votação do plenário depende do presidente da Corte.

A definição da data para a votação fica a critério do presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Após a votação, caberá ao corpo de magistrados decidir se acata ou não a cassação do senador, conforme recomendado pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná. Em caso positivo, haverá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se mantida a decisão, o estado do Paraná deverá realizar novas eleições para preencher a vaga no Senado.