O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (18/03), em Brasília (DF), um Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

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A cerimônia contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (SRI), do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados), e de líderes do Governo.

Na manhã da última segunda-feira (17/03), Haddad se reuniu com Lula para definir os últimos ajustes do projeto. Segundo o ministro, a ampliação da faixa de isenção representará um impacto de R$ 27 bilhões por ano nas contas públicas, valor inferior à estimativa inicial de R$ 32 bilhões feita no ano passado.

Haddad explicou que a redução no impacto fiscal ocorreu após uma revisão nos cálculos, considerando o reajuste do salário mínimo previsto no Orçamento de 2025, que ainda será votado em abril. Se aprovado pelo Congresso, o novo limite de isenção entrará em vigor apenas em 2026, já que os cálculos iniciais se baseavam no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, afirmou Haddad.