Em celebração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assinaram um decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o governo federal. O decreto, que integra a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas), exige que empresas com contratos superiores a R$ 239 milhões adotem programas de integridade. Elas terão seis meses para comprovar a implementação de medidas de prevenção à corrupção, como auditorias internas, canais de denúncia e códigos de ética.

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A medida visa garantir que contratos de grande vulto, como grandes obras de infraestrutura e concessões, sejam conduzidos com altos padrões de ética e transparência. A CGU será responsável por monitorar e avaliar a implementação dos programas, aplicando punições em caso de descumprimento. Além disso, a presença de programas de integridade será considerada um critério de desempate nas licitações, incentivando as empresas a manterem práticas éticas.

O decreto também introduz critérios de responsabilidade socioambiental, avaliando as empresas em aspectos como respeito aos direitos humanos e preservação ambiental. As empresas interessadas poderão aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma plataforma gratuita de autoavaliação para fortalecer a integridade no setor privado.