O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta sexta-feira (29/11) dois projetos que integram o pacote de redução de despesas divulgado pelo governo nesta semana. O deputado protocolou na Câmara um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) com medidas voltadas ao ajuste fiscal.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Entre as propostas do PL estão a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a cada dois anos, a limitação para o reajuste do salário mínimo e a revisão dos recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Já o PLP inclui ações como ajustes em benefícios sociais, bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, restrição ao aumento anual de gastos com pessoal e encargos dos Poderes, além da limitação de subsídios e incentivos fiscais.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciaram para tentar tranquilizar o mercado financeiro diante das propostas do governo.

Lira e Pacheco reiteraram apoio ao pacote de redução de despesas apresentado, mas destacaram que a discussão sobre o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) ficará para 2025, sendo condicionada à existência de “viabilidade fiscal”.

Em uma publicação na rede social X, Lira afirmou que é necessário tratar “um tema de cada vez” e que, no momento, priorizará o avanço do pacote de contenção de gastos com “boa vontade” e “agilidade”. No entanto, ele mencionou a possibilidade de “aperfeiçoar” as propostas que forem recebidas nos próximos dias.

No que diz respeito à política fiscal, Pacheco declarou que “é essencial superar o temor da impopularidade que frequentemente permeia a política”.

O senador mineiro enfatizou que a discussão sobre o aumento da faixa de isenção do IR só ocorrerá se o Brasil “crescer” e “produzir riqueza” de forma sustentável, “sem elevar impostos”.