O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou dois novos pedidos apresentados pelo ex-agente da Polícia Federal Paulo César Coelho para retornar ao cargo. Coelho foi demitido em 2011 após ser acusado de posse e venda de armas e munições de uso restrito, mas teve sua inocência reconhecida anos depois pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019. Com informações do Metrópoles.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Apesar da decisão judicial que anulou as provas e afastou as acusações, a reintegração ao serviço público foi rejeitada por sucessivos ministros da Justiça. Em 2020, André Mendonça indeferiu os dois primeiros pedidos, justificando que não foram apresentados “fatos novos” que justificassem a revisão da demissão, conforme exige o regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112). Agora, Lewandowski reiterou os mesmos fundamentos e se baseou em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio Ministério da Justiça.

Paulo Coelho era considerado um dos agentes mais atuantes na repressão ao tráfico de drogas na região de Corumbá (MS). Ele foi preso em 2008, após uma denúncia anônima de contrabando de armas. A arma foi encontrada em uma residência onde estavam sua ex-esposa e o cunhado, enquanto ele se encontrava em Brasília. A defesa sempre sustentou que o ex-agente foi alvo de uma armação e que havia irregularidades na operação policial. Mesmo com a anulação da condenação, a decisão administrativa de demissão segue mantida.