Deputada Gracinha Mão Santa -

Lei de combate ao racismo e injúria racial é sancionada no Piauí

A lei que aborda medidas de combate ao racismo e à injúria racial no estado do Piauí, de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), foi sancionada nesta terça-feira (20) e será denominada Lei 8.308/24, entrando em vigor dentro de 60 dias após a sua publicação.

Foto: AlepiAlepi
Alepi

De acordo com a proposta, o Governo do Estado será responsável por punir agentes públicos que, durante o exercício de suas funções, se envolverem em condutas discriminatórias com base na cor ou raça. Além disso, fica proibida a contratação, celebração de convênios ou qualquer tipo de apoio financeiro público estadual para instituições ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por órgão colegiado por práticas de racismo ou injúria racial.

Essa proibição também se estende a empresas de comunicação que sejam penalizadas por atos de racismo ou injúria racial cometidos por seus representantes ou por comentários de terceiros em suas plataformas eletrônicas.

"A simples observação passiva dos indivíduos sendo humilhados, maltratados e vilipendiados unicamente por causa da cor da sua pele no coliseu da realidade não pode mais ser tolerada. É de suma importância que todos nós nos empenhemos em pensar e trabalhar por um mundo mais inclusivo e igualitário!", declarou a parlamentar.

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